Data de Envio | Setor | Ato |
24/07/2013 13:56
| DP | |
20/08/2012 10:29
| GP | Despacho Processual Diverso nº 2902/2013 - |
15/08/2012 10:24
| DG | Certidão de Publicação DETC nº 13/2012 - |
15/08/2012 10:24
| DG | Resolução nº 33/2012 - Dispõe sobre o exercício do controle das despesas com subsídios de Agentes Políticos dos poderes Executivo e Legislativo municipais para aferição de sua conformidade aos ditames constitucionais e legais, e dá outras providências. |
09/08/2012 16:55
| STP | Acórdão nº 2384/2012 - |
09/08/2012 16:55
| STP | Certidão de Publicação DETC nº 460/2012 - |
31/07/2012 08:41
| GCHEB | |
20/07/2012 13:48
| SMPjTC | Parecer nº 11164/2012 - aprovação EMENTA: Projeto de resolução. Controle das despesas
municipais com subsídios dos agentes políticos. Adequação às normas legais e regimentais. Pela aprovação. |
20/06/2012 11:40
| DIJUR | Parecer nº 10573/2012 - PROJETO DE RESOLUÇÃO. NORMAS COMPLEMENTARES PARA CONTROLE DAS DESPESAS COM SUBSÍDIOS. LEGALIDADE. |
29/05/2012 12:53
| GCHEB | Despacho Processual Diverso nº 1359/2012 - |
29/05/2012 07:54
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 9869/2012 - |